Política de Privacidade
A presente política de privacidade estabelece os princípios e práticas adotadas pela plataforma Ivibet relativamente à recolha, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais dos utilizadores. O compromisso com a transparência e a segurança da informação constitui um pilar fundamental na relação estabelecida com todos os jogadores que acedem aos serviços de casino online disponibilizados.
A proteção de dados pessoais é regulamentada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal. Todos os utilizadores devem ler atentamente esta privacy policy antes de procederem ao registo ou utilização dos serviços oferecidos pela plataforma.
Recolha e Utilização de Dados Pessoais
A plataforma recolhe diferentes categorias de informação pessoal necessárias para garantir o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor dos jogos online. Os dados recolhidos incluem informações de identificação, dados de contacto, informações financeiras e registos de atividade na plataforma.
As finalidades da recolha de dados compreendem a verificação de identidade, a prevenção de fraude e branqueamento de capitais, o processamento de transações financeiras, o cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares, a comunicação com os utilizadores e a melhoria dos serviços prestados. A Ivibet policy assegura que apenas os dados estritamente necessários são solicitados e tratados.
| Tipo de Dados | Finalidade Principal | Período de Retenção |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Verificação de conta e cumprimento legal | 5 anos após encerramento |
| Informações financeiras | Processamento de transações | 7 anos para fins fiscais |
| Histórico de jogos | Gestão de conta e relatórios regulamentares | 5 anos |
| Dados de comunicação | Suporte ao cliente e notificações | 3 anos |
Partilha e Transferência de Informação
A informação pessoal recolhida pode ser partilhada com entidades terceiras exclusivamente nas situações previstas na legislação aplicável ou quando necessário para a prestação adequada dos serviços. As categorias de destinatários incluem processadores de pagamento, fornecedores de serviços tecnológicos, entidades reguladoras e autoridades competentes.
A casino privacy policy estabelece que qualquer transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu apenas ocorre quando existem garantias adequadas de proteção, mediante a utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos. A plataforma Ivibet não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso dos utilizadores.
Todos os parceiros e prestadores de serviços que acedem a dados pessoais estão contratualmente vinculados a garantir níveis adequados de segurança e confidencialidade, em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação de proteção de dados.
Segurança e Proteção de Dados
A implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas constitui uma prioridade para garantir a segurança da informação tratada. A plataforma utiliza tecnologias de encriptação avançadas, sistemas de autenticação seguros, firewalls e protocolos de segurança atualizados regularmente para prevenir acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição de dados pessoais.
O acesso à informação pessoal é restrito aos colaboradores e prestadores de serviços que necessitam efetivamente dessa informação para desempenhar as suas funções, estando todos sujeitos a obrigações de confidencialidade. A monitorização contínua dos sistemas e a realização de auditorias regulares permitem identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades.
| Medida de Segurança | Descrição | Aplicação |
|---|---|---|
| Encriptação SSL/TLS | Proteção de dados em trânsito | Todas as comunicações |
| Autenticação multifator | Verificação adicional de identidade | Transações sensíveis |
| Controlo de acessos | Restrição baseada em funções | Sistemas internos |
| Backup regular | Cópias de segurança automáticas | Dados críticos |
Direitos dos Utilizadores
A privacy garantida pela plataforma reconhece aos utilizadores um conjunto abrangente de direitos relativamente aos seus dados pessoais. Estes direitos incluem o acesso à informação tratada, a retificação de dados inexatos ou incompletos, o apagamento em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados e a oposição ao tratamento.
Os utilizadores podem exercer os seus direitos através do envio de pedido escrito para os contactos disponibilizados pela plataforma, devendo identificar-se adequadamente e especificar o direito que pretendem exercer. A resposta aos pedidos é fornecida no prazo de um mês, podendo este período ser prorrogado em situações de particular complexidade.
Existe ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso os utilizadores considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável. A Ivibet policy compromete-se a cooperar plenamente com as autoridades de supervisão e a implementar as medidas corretivas que se revelem necessárias.